Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais

A Premium Care, Unipessoal Lda., adiante designada por Premium Care, responsável pelos serviços disponibilizados no site e nas suas aplicações, declara para os devidos efeitos que está empenhada e comprometida no cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, da privacidade e da segurança de informação, de forma a proteger os dados pessoais e a privacidade dos utilizadores do site da Premium Care relativamente aos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos online aquando da utilização do site da Premium Care pelos seus utilizadores.

A segurança e a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores dos sites da Premium Care são preocupações que assumem para a Premium Care, enquanto Responsável pelo Tratamento dos referidos dados pessoais, uma importância crucial, e relativamente às quais a Premium Care pôs em prática e continuará sempre a pôr em prática as medidas necessárias para garantir que a Premium Care está sempre totalmente comprometida com o cumprimento da legislação aplicável nestas matérias.

Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados pela Premium Care.

A presente Política tem por objetivo informar e explicar os seguintes pontos:

1. Qual a informação que poderá ser recolhida sobre os utilizadores dos sites da Premium Care ?
2. Como é que a Premium Care irá utilizar essa informação?
3. Quando é que a Premium Care poderá utilizar os seus dados pessoais para o contactar?
4. Se e em que condições é que a Premium Care poderá divulgar os seus dados pessoais a outras entidades?
5. Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais que possam ser tratados Pela Premium Care?
6. Qual é a entidade responsável pela recolha dos seus dados pessoais?
7. O que são cookies, como é que A Premium Care os utiliza e como é que pode gerir as suas preferências quanto aos mesmos;
8. As medidas técnicas e organizadores de segurança da Premium Care, com vista a tentar garantir ao leitor a proteção dos seus dados pessoais contra o acesso, a alteração ou a destruição não autorizada.

O site da Premium Care poderá incluir opções relacionadas com plataformas de redes sociais, incluindo o botão “Partilhar” ou “Seguir” do Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn, WhatsApp e YouTube.

As entidades responsáveis por essas plataformas de redes sociais podem proceder à recolha do seu endereço IP e a página que esteja a visitar no site da Premium Care e podem instalar um cookie no seu computador/browser de forma a permitir que a funcionalidade em causa seja executada corretamente. As suas interações com as referidas entidades serão tidas ao abrigo da política de privacidade da empresa que disponibiliza aquelas plataformas e respetivos serviços.

O site da Premium Care pode também incluir ligações para outros sites cujas práticas de privacidade sejam diferentes da sua. Se submeter os seus dados pessoais a qualquer um desses sites, os seus dados pessoais serão geridos pelas políticas de privacidade daqueles sites.

2. Quem Somos

A sociedade Premium Care Unipessoal, Ld é responsável pela exploração do site através do qual os utilizadores/leitores da Premium Care têm acesso via Internet aos seus conteúdos.

3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são pedidos quando o leitor se regista como utilizador no site, via respetivo formulário online disponibilizado para o efeito, para aceder a conteúdo restrito, receber notificações, entre outros a serem serviços disponibilizados através do seu site.

A sua navegação através do site pode também ser monitorizada para fins estatísticos, bem como, para fins de publicidade, nomeadamente, publicidade direcionada.

A Premium Care também recolhe informações sobre o hardware e o software do seu computador. Essas informações podem incluir seu endereço IP, tipo de browser, nomes de domínio, horários de acesso/tempo de utilização do site, conteúdos visualizados e endereços dos sites de referência.

As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte da Premium Care para os fins referidos nesta Política são os seguintes:

Nome;
Email;
Número de telefone;
Endereço de IP;
Tipo de browser utilizado;
Domínio;
Tempo de acesso aos sites dA Premium Care;
Endereço dos sites de referência;
Género;
Data de nascimento.

4. Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos

Os seus dados pessoais são recolhidos e necessários para assegurar a identidade do leitor, sendo o fornecimento dos dados solicitados no ato de registo no site da Premium Care obrigatório para que o leitor possa utilizar os serviços disponíveis. No ato de registo, a informação que o leitor disponibiliza tem por objetivo a prestação de um serviço mais adequado às suas características e necessidades e ao envio de informações relacionadas com a utilização dos serviços prestados pela Premium Care.

O leitor poderá atualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser e com total autonomia mediante contato para o email da Premium Care.

As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança.

Além das finalidades acima referidas, a Premium Care poderá ainda utilizar os seus dados pessoais para manter a qualidade dos serviços disponibilizados e para obter estatísticas gerais relativas à utilização do site da Premium Care. Para essas finalidades, a Premium Care conjuga os dados recolhidos de forma automática com dados pessoais, como o nome e endereço de email.

Utilizamos os seus dados pessoais de forma a garantir que o site da Premium Care seja adequado às suas necessidades, bem como para:

Gerir o site da Premium Care;
Melhorar o site da Premium Care de forma a garantir que os conteúdos sejam apresentados da forma mais eficaz para os leitores;
Analisar a utilização do site da Premium Care pelos respetivos utilizadores/leitores com vista à obtenção de estatísticas gerais de utilização, para fins de monitorização de tendências, marketing e publicidade;
Manter o site da Premium Care seguros e protegidos.

A Premium Care pode ainda utilizar os seus dados pessoais no âmbito dos serviços que disponibiliza, em particular, para:

Configurar a conta de utilizador;
Disponibilizar, executar e manter os serviços;
Processar e concluir transações, bem como para o envio de informações relacionadas, incluindo confirmações de transação e faturas relativas à aquisição de bens e/ou serviços;
Gerir a utilização dos serviços por parte dos leitores, assim como para responder a pedidos de informação, comentários, atendimento e apoio ao cliente/leitor/utilizador;
A elaboração de estatísticas que permitam perceber como a Premium Care poderá melhorar o nível de serviços que presta e, dessa forma, corresponder mais eficazmente às expectativas dos leitores.

Os seus dados pessoais também poderão ser utilizados pela Premium Care para comunicar consigo sobre produtos, serviços, ofertas, promoções e eventos que a Premium Care acredite serem do seu interesse ou para envio de newsletters, de acordo com as suas preferências definidas nesse âmbito. No entanto, o leitor ou utlizador poderá desativar o envio desse tipo de comunicações por parte da Premium Care a qualquer momento, comunicando, para o efeito, enviando um email para geral@premium-care.pt, ou por correio para a sede da Premium Care sita em Rua Ferreira Lapa, n.º 29, 1150-156 Lisboa.

Conforme referido, a Premium Care assume o desafio e a responsabilidade de proteger tanto quanto possível a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores do site da Premium Care. Por regra, a Premium Care utiliza os seus dados pessoais internamente e apenas irá partilhar tais dados pessoais com terceiros quando o tenha solicitado ou o utilizador dado o seu consentimento para o efeito. No entanto, por vezes, a Premium Care utilizará terceiros para o tratamento dos seus dados pessoais, em nome da Premium Care, nos termos expostos na secção “Transferência de Dados a Terceiros” abaixo, e apenas divulgará os seus dados pessoais quando tal divulgação for exigida ou permitida por lei (por exemplo, por força de decisão administrativa ou judicial).

Nos termos e para as referidas finalidades, a Premium Care poderá contactá-lo pelos seguintes motivos:

Em relação a qualquer serviço ou conteúdo online a fim de garantir que a Premium Care pode fornecer os serviços em causa, por exemplo, para verificar o seu email quando se registar no site ou para redefinir a sua senha;
Em relação a qualquer correspondência que envie para a Premium Care ou qualquer comentário que faça sobre os serviços da Premium Care;
Para o convidar a participar em inquéritos sobre os serviços da Premium Care (a participação será sempre voluntária);
Para o informar sobre quaisquer alterações relevantes às políticas e práticas da Premium Care e para fins de marketing, conforme indicado abaixo.

A Premium Care só lhe enviará comunicações de marketing ou entrará em contacto consigo com essa finalidade, quando para tal tenha dado o seu consentimento.

Os dados pessoais referidos poderão ainda ser tratados pela Premium Care, em certos casos, de forma automatizada, para definir perfis, tendo em vista as finalidades acima já identificadas, sempre de acordo e em respeito pela legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

A Premium Care não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos pelos seus leitores, exceto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade.

5. Licitude do Tratamento de Dados Pessoais

Todos os tratamentos de dados pesssoais levados a cabo pela Premium Care são lícitos e têm fundamento jurídico, seja (i) com base no seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respetivas finalidades; seja (ii) porque o tratamento em causa é necessário para a execução de um contrato no qual a Premium Care e o leitor/utilizador/cliente, enquanto titular dos dados pessoais, são partes, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados pessoais em causa; seja (iii) porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Premium Care esteja sujeito; seja (iv) porque o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Premium Care, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.

6. Conservação de Dados Pessoais

A Premium Care irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver ativo ou conforme necessário para a atividade relevante, ou seja, enquanto necessário para lhe fornecer os serviços subscritos à Premium Care (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação).

Se quiser alterar os seus dados pessoais ou solicitar que os mesmos não mais sejam tratados pela Premium Care, pode contactar-nos através do seguinte email: geral@premium-care.pt Tem a opção sempre de, a qualquer momento, encerrar a sua conta nos sites do garantia de sucesso à noite, vamos.

Se encerrar a sua conta, os seus dados pessoais associados à sua conta serão apagados sem demora injustificada, com exceção dos seus dados pessoais que possam ou devam continuar a ser tratados pela Premium Care para finalidades remanescentes — acima referidas —, ao abrigo da respetiva base de licitude e tendo sempre em conta a legislação de protecção de dados pessoais aplicável.

A Premium Care é a única responsável pela recolha de dados pessoais efectuada no site. Sempre que o leitor termine a utilização dos serviços disponibilizados pela Premium Care, esta não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora das respetivas páginas eletrónicas.

7. Política de Cookies e Publicidade

I. O que são cookies e como é que a Premium Care os utiliza?

Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é instalado no browser do leitor e armazenado no respetivo computador quando visita um site. São utilizados cookies, por regra, para melhorar a experiência do utilizador do site e o desempenho do site.

A Premium Care utiliza cookies para recolher e guardar informação no âmbito da utilização do site da Premium Care. A cada leitor corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados.

Os cookies serão apenas utilizados pela Premium Care e a sua utilização limita-se aos seguintes fins:

Permitir à Premium Care saber quem é o leitor, armazenando os detalhes de acesso à conta e preferências do leitor, e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
Permitir à Premium Care estimar os níveis de utilização dos serviços que disponibiliza através do site Premium Care, mediante a recolha e elaboração de estatísticas para otimizar a funcionalidade do site da Premium Care. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do leitor. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do site da Premium Care numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, para que se possa corresponder às preferências e necessidades de cada leitor, enquanto utilizador do site da Premium Care.

II. Como pode gerir os seus cookies?

O leitor/utilizador do site da Premium Care poderá gerir os seus cookies nos termos abaixo descritos, no entanto, algumas ou todas as funcionalidades do site da Premium Care poderão não funcionar corretamente se o leitor não permitir um determinado nível mínimo de cookies, afetando a navegação do site da Premium Care e, eventualmente, o nível de qualidade dos serviços prestados.

Os diferentes browsers (navegadores) permitem visualizar os cookies que existem no seu equipamento e inibir ou apagar, individual ou totalmente, os cookies.

Para obter e consultar mais informações sobre cookies, a respetiva utilização e como gerir as suas preferências sobre cookies, poderá consultar as páginas de ajuda específica dos diferentes browsers(navegadores) ou páginas genéricas sobre este tema.

III. Publicidade no site da Premium Care

A Premium Care utiliza Google Analytics no seu site para reporte anónimo da utilização destes e para publicidade nos mesmos. Se pretender que a Google Analytics deixe de monitorizar a sua utilização do site da Premium Care, por favor aceda ao seguinte link para o efeito: tools.google.com/dlpage/gaoptout/

O site da Premium Care utiliza serviços de Publicidade Comportamental Online (PCO), que permite à Premium Care apresentar publicidade dirigida aos utilizadores dos sites da Premium Care com base nos padrões de navegação e na forma como os utilizadores interagem com os sites da Premium Care, de forma a apresentar a publicidade que se julga interessar a cada utilizador, de modo a personalizar a publicidade apresentada no site da Premium Care.

Ao navegar ou utilizar o site da Premium Care, parte dos cookies que podem ser instalados no computador do utilizador serão cookies publicitários, que permitem perceber quetipo de sites interessa a cada utilizador, de forma a personalizar a publicidade apresentada no site da Premium Care.

Nenhuma PCO utilizada no site da Premium Care irá recolher dados pessoais como o nome, email, morada ou número de telefone.

A Premium Care poderá também partilhar dados anonimizados com parceiros publicitários, incluindo empresas que forneçam conteúdo patrocinado.

A PCO utilizada no site da Premium Care permite ainda à Premium Care e aos seus parceiros publicitários apresentar publicidade dirigida ao utilizador baseada no padrão de navegação e interações com outros sites.

Caso o utilizador do site da Premium Care pretenda exercer a sua opção de opt-out de PCO, tal não significa que deixe de lhe ser apresentada publicidade quando utilizar o site da Premium Care, mas apenas que tal publicidade não será customizada para cada utilizador.

Se pretender consultar informação adicional sobre esta matéria, nomeadamente, como poderá exercer a sua possibilidade de opt-out, pode consultar o seguinte site: www.youronlinechoices.com/pt/

Por favor consulte o seguinte site para aceder à política de privacidade de um dos parceiros publicitários da Premium Care: https://www.groupm.com/privacy-policy

8. Transferência de Dados Pessoais para Terceiros

A prestação de informações ou de serviços por parte da Premium Care aos seus leitores e utilizadores através do site da Premium Care pode implicar a utilização de serviços de terceiros subcontratados que envolva o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo entidades estabelecidas fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, o que pode implicar o acesso desses terceiros aos seus dados pessoais.

Nessas circunstâncias e quando necessário, a Premium Care utilizará apenas entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes para levar a cabo as medidas técnicas e organizadoras adequadas de modo a que o tratamento em causa cumpra os requisitos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável com o nível de segurança adequado ao risco e sensibilidade dos dados pessoais em questão e tais garantias e obrigações do subcontratado serão estabelecidas por contrato assinado para o efeito entre a Premium Care e cada um desses terceiros.

9. Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros ou Organizações Internacionais

A Premium Care poderá ter de transferir dados pessoais recolhidos para um país terceiro fora da União Europeia (“UE”) e não incluídos na lista de países que a UE já considerou que cumprem níveis adequados de proteção de dados pessoais. Nesses casos, a Premium Care assegurará que tais transferências de dados pessoais sejam realizadas em estrita conformidade com as normas legais de proteção de dados pessoais aplicáveis, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).

10. Segurança dos seus Dados Pessoais

A Premium Care toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus leitores através do site da Premium Care e das aplicações, tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação execução e a natureza, âmbito, contexto e finalidades de tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os seus dados pessoais. Nesse sentido, a Premium Care aplica as medidas técnicas e organizativas organizadoras necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco concreto em causa. Estas precauções procuram garantir a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação relativa a dados pessoais que se afigure particularmente sensível, os dados serão encriptados através de protocolo SSL.

Ao abrigo do protocolo SSL (Security Sockets Layer), 128 bits, que protege a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, toda a informação é tratada com o máximo de segurança. A sua privacidade é assegurada e o risco de interceção de dados durante a comunicação é reduzido significativamente ou totalmente.

No entanto, é de inteira responsabilidade dos leitores e utilizadores do site da Premium Care manter os seus códigos de acesso em sigilo, não os partilhar com terceiros e, no caso particular dos dispositivos utilizados para aceder ao site da Premium Care, manter os mesmos em condições de utilização seguras, seguindo as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, nomeadamente a instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias incluindo, entre outras, aplicações antivírus.

11. Os seus Direitos enquanto Titular de Dados Pessoais ao abrigo do RGPD

Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objeto de tratamento por parte da Premium Care, o leitor da Premium Care e/ou utilizador do site da Premium Care tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação relativa a dados pessoais que seja aplicável:

O direito de acesso aos seus dados pessoais;
O direito de retificação dos seus dados pessoais;
O direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
O direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;
O direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

A Premium Care envidará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento por parte da Premium Care.

Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto com a Premium Care através do seguinte endereço de email ou endereço de correio: geral@premium-care.pt

Se os referidos pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a Premium Care poderá:

Exigir ao respectivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas; ou
Recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o leitor da Premium Care tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento dado pela Premium Care aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.

O leitor da Premium Care tem também, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, cujo papel incumbe, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, Portugal.

No âmbito das condições de utilização do site da Premium Care e de todos os seus serviços, o leitor compromete-se a fornecer e a manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais.

12. Gestão de Incidentes de Segurança

A Premium Care tem disponível um mecanismo de gestão de incidentes relacionados com a proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

A Premium Care desenvolve todos os esforços no sentido de manter e aplicar as tecnologias de deteção de ameaças mais adequadas que permitam identificar e responder a incidentes de segurança ou privacidade (e quaisquer violações de dados pessoais ao abrigo do RGPD) sem demora injustificada.

13. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada ao longo do tempo, pelo que aconselha-se a consulta desta Política sempre que fornecer dados pessoais à Premium Care.

Se não concordar com alguma alteração efetuada à presente Política, solicitamos que não continue a usar o site da Premium Care para enviar ou, de algum forma, submeter os seus dados pessoais à Premium Care.

No caso de serem efetuadas alterações relevantes aos Termos e Condições de utilização do site da Premium Care ou a esta Política, em particular alterações que afetem os fins para as quais a Premium Care trata os dados pessoais dos seus leitores, esta poderá promover uma comunicação específica para a divulgação da ocorrência de tais alterações, usando, para o efeito, um ou mais canais de comunicação que tem com os seus leitores e utilizadores do site da Premium Care.

14. Contactos

Para o exercício dos direitos de titulares de dados pessoais acima referidos, ou para qualquer outra questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, privacidade ou segurança de informação, poderá contactar a Premium Care através do seguinte email geral@premium-care.pt descrevendo o assunto de forma sumária e indicando um endereço de email, um número de telefone ou morada para resposta por parte da Premium Care.

Para informação, os contactos gerais da Premium Care são os constantes e acessíveis em www.premium-care.pt